No dia 30\/05\/2019 (\u00e0s 18h30min), na sala do Tribunal do J\u00fari da Comarca Realeza\/PR, ser\u00e1 realizada audi\u00eancia p\u00fablica em que o Munic\u00edpio de Realeza apresentar\u00e1 projeto alternativo para implementa\u00e7\u00e3o de parque ambiental no local chamado \u201cLinha da Gruta\u201d, no contexto de execu\u00e7\u00e3o de termo de ajustamento de conduta \u2013 TAC proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (autos n.\u00ba 0000077-89.2019.8.16.0141). Al\u00e9m dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e Munic\u00edpio, foram convidados para participar do ato os moradores da \u00e1rea em que ser\u00e1 criado o parque, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, representantes da Universidade Federal Fronteira Sul (com sede na Comarca) e a comunidade em geral.<\/p>\n
Conforme destacado na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o (veja aqui<\/a>), o loteamento denominado\u00a0 <\/span>\u201cLinha da Gruta\u201d (\u201cLoteamento Cazaca\u201d) \u00e9 uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, pr\u00f3ximo a c\u00f3rregos e ao Rio Sarandi. O loteamento decorre de parcelamento irregular do solo, originado quando algumas pessoas receberam t\u00edtulos de propriedade em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o judicial trabalhista contra a empresa Cazaca, que teve sua fal\u00eancia decretada.<\/p>\n No ano de 2012, o Minist\u00e9rio P\u00fablico local celebrou como o Munic\u00edpio de Realeza o referido TAC, em que a municipalidade comprometeu-se a promover a realoca\u00e7\u00e3o das pessoas que constru\u00edram casas em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, bem como implantar um parque ecol\u00f3gico no local. Entendendo-se que o ajuste foi parcialmente descumprido, foi ajuizada a execu\u00e7\u00e3o judicial do TAC. Considerando o grande valor da multa incidente pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, bem como a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto alternativo para a cria\u00e7\u00e3o do parque ambiental, dentro das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de um munic\u00edpio de pequeno porte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o munic\u00edpio buscam firmar um novo acordo sobre a quest\u00e3o, que atenda os interesses da comunidade e das pessoas diretamente atingidas pelo problema. Na audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o ouvidos diversos setores da sociedade, buscando-se garantir que o problema seja resolvido de forma democr\u00e1tica, com todos os setores da popula\u00e7\u00e3o adequadamente representados no debate.<\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica foi decida conjuntamente na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de 10\/04\/2019 (veja aqui<\/a>).<\/p>\n