ACP Leitos UTI Adulto e Pediátrica – Tocantins (TO)
Ação civil pública pretendendo obrigar o Estado do Tocantins e a União Federal a disponibilizar leitos de UTI no Tocantins.
Temática: Saúde
ACP Leitos UTI Neonatal e Pediátrica – Maranhão (MA)
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, com o objetivo de ampliar a oferta de UTIs neonatais e pediátricas no SUS, no Estado do Maranhão.
ACP Ortotanásia (GO)
Ação coletiva ajuizada pelo MPF, pretendendo a nulidade da Resolução do Conselho Federal de Medicina n.º 1.805/2006, relativa à ortotanásia.
ACP ressarcimento do SUS por fabricantes de cigarro (RS)
Ação coletiva pretendendo o ressarcimento dos gastos havidos no Sistema Único de Saúde no tratamento de doenças atribuíveis ao consumo de cigarro.
ACP Leitos em UTI – Distrito Federal (DF)
Prestação adequada de atendimento à saúde na na rede pública de saúde do Distrito Federal, com regularização do número de leitos de UTI e fornecimento de catéteres e seringas na UTI neonatal.
ACP Pronto Atendimento João Samek – Foz do Iguaçu (PR)
Adequada prestação dos serviços na Unidade de Saúde do Pronto Atendimento João Samek, em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com atendimento de forma ininterrupta e realização de reformas na infraestrutura do prédio.
Tutela Antecipada Antecedente Medicamento para Leucemia Mieloide Crônica – Mesilato de Imatinibe (PR)
Regularização dornecimento do medicamento Mesilato de Imatinibe para tratamento de leucemia mieloide crônica no Estado do Paraná.
ACP População em Situação de Rua em Porto Alegre (RS)
Aumento do número de vagas na rede de abrigos para atendimento da população em situação de rua e criação de pensão protegida destinada a pessoas com transtorno mental em situação de desamparo.
Tutela Cautelar Antecedente Cracolândia (SP)
Impedir a remoção de pessoas e a interdição ou demolição de edificações na região conhecida como “Cracolândia”, no Município de São Paulo.
ACP Hospital da Mulher e da Criança do Juruá (AC)
Atendimento médico especializado em tempo integral na maternidade de Cruzeiro do Sul (Hospital da Mulher e da Criança do Juruá), especialmente em plantão noturno e em fins de semana.