ACP OAB – “Plano de saúde do direito” (RS)
Extinção do serviço Planjuris, caracterizado como “plano de saúde do direito”, restituição de valor pagos pelos usuários e reparação de danos morais coletivos.
Temática: Ordem financeira, econômica, tributária
ACP Portabilidade Oi S.A. – Área Local de Curitiba (PR)
Adequação dos serviços de portabilidade, pela Oi S.A., na Área Local de Curitiba, Paraná.