ACP Leitos UTI Neonatal e Pediátrica – Maranhão (MA)
Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, com o objetivo de ampliar a oferta de UTIs neonatais e pediátricas no SUS, no Estado do Maranhão.
Temática: Criança e adolescente
ACP Transporte, Merenda e Reposição de Aulas – Escolas Ceará-Mirim (RN)
Reposição de aulas não realizadas em razão de greve e fornecimento de merenda e transporte escolares no ensino fundamental no Município de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte.
ACP Demolição Escola Municipal Friedenreich – Complexo Maracanã (RJ)
Inibir a demolição da Escola Municipal Friedenreich antes da construção de um novo prédio e garantir uma adequada reinstalação da unidade, com a conseguinte continuidade do ensino público.
ACP Reforma Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti – Urussanga (SC)
Reforma da estrutura física da Escola de Educação Básica Caetano Bez Batti, localizada no Município de Urussanga, Santa Catarina.
ACP Hospital da Mulher e da Criança do Juruá (AC)
Atendimento médico especializado em tempo integral na maternidade de Cruzeiro do Sul (Hospital da Mulher e da Criança do Juruá), especialmente em plantão noturno e em fins de semana.
ACP Creches e Escolas de Garça (SP)
Criação de vagas na rede pública de ensino para crianças e adolescentes de 0 a 14 anos de idade.
ACP Hospital Municipal Maternidade Silvério Fontes (SP)
Contratações de pessoal e reformas nas instalações do Hospital Municipal Maternidade Silvério Fontes, em Santos, Estado de São Paulo, de modo a adequá-lo às exigências do Ministério da Saúde e de conselho profissional.