Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a Revista de Recursos Repetitivos, organizando e publicizando os 636 acórdãos de julgamento pelo procedimento de recurso especial repetitivo publicados até 31/01/2018. As decisões estão divididas em 5 grandes partes:
“O Título I é dedicado ao Direito Processual Civil, sendo a maior parcela dos precedentes emanada da Corte Especial.
O Título II, ‘Direito público em geral’, engloba os julgados da Primeira Seção do STJ, a versar sobre Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário.
O Título III, ‘Direito privado em geral’, contempla os precedentes da Segunda Seção do STJ acerca do Direito Civil, Empresarial e Consumidor.
O Título IV é direcionado aos arestos da Terceira Seção do STJ sobre Direito Penal e Processual Penal.
O Título V, ‘Direito do Trânsito’, fi cou em capítulo autônomo, pois abrange matérias de competência das três Seções.”
Há anexos com estatísticas relativas aos acórdãos, assim como indicação dos temas que já contaram com revisão da tese, das propostas de revisão, dos casos julgados mas ainda sem publicação e dos recursos repetitivos pendentes de julgamento.
A obra foi elaborada pelo Gabinete da Revista, presidido pelo Ministro Luis Felipe Salomão.
A versão digital da revista pode ser acessada aqui.