Confira abaixo alguns diplomas normativos brasileiros de destaque relacionados às temáticas trabalhadas pelo grupo de pesquisa: Constituição da República English version here (with alterations introduced by Constitutional Amendments No. 1/1992 through 72/2013 and by Revision Constitutional Amendments No. 1/1994 through 6/1994) Código de Processo Civil (veja aqui o código revogado, de 1973) Lei da Ação Civil Pública Código de […]
Confira alguns códigos modelo pertinentes às temáticas do grupo de pesquisa: Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América (versão em español) Código Procesal Civil Modelo para Iberoamérica Código modelo de cooperación interjurisdiccional para Iberoamérica
Confira abaixo alguns anteprojetos de lei relacionados às temáticas do grupo de pesquisa: Anteprojeto de Código Processo Civil Coletivo – Antonio Gidi (versões em English, italiano, français, español) Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos – Instituto Brasileiro de Direito Processual Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos – UERJ e UNESA
Autores brasileiros e estrangeiros se uniram numa obra que vem a ser um verdadeiro marco referencial na matéria, organizada por Sérgio Cruz Arenhart e Marco Félix Jobim.
Fonte: JFPR 21/02/2017 – “O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, realizou audiência pública no Fórum da Comarca de Castro a fim de ouvir os envolvidos em processos de reintegração de posse movidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e América Latina Logística Malha Sul S/A […]
Nova obra do Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni, sobre a tutela provisória, um dos temas mais importantes e complexos do novo Código de Processo Civil […]