Em 01/02/18, foi publicada a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal, de autoria da Ministra Presidente Cármen Lúcia, determinando a suspensão nacional de processos que versem sobre questão objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), mecanismo previsto nos arts. 982, § 3.º, e 1.029, § 4.º, do Código de Processo Civil. Trata-se da Petição […]
Com a participação do Prof. Sérgio Cruz Arenhart em 08/02/2018.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington/D.C., anunciou o calendário das audiências públicas que serão realizadas em seu 167.º Período de Sessões, que ocorrerá de 22/02 a 02/03/2018 em Bogotá, Colombia, oportunidade em que também se celebram os 70 anos da “Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem” (Bogotá, 1948). Tratarão […]
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 22/01/2018, a Portaria Conjunta 2/2018, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, “sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida“. Está prevista a cobrança judicial, […]
Programação 07/11/2017 Conferências de Abertura (19h-21h) Prof. Dr. Luiz Guilherme Marinoni Prof. Dr. Francisco Verbic Prof. Dr. Sergio Arenhart 08/11/2017 Mesa 1- Tutela Cautelar, Antecipatória e Inibitória (9h-10h20m) Prof. Msc. Manoel Caetano Ferreira Filho Prof. Dr. Elton Venturi Profa. Dra. Rita Vasconcelos Profa. Msc. Rogéria Dotti Mensagem: Prof. Eduardo Talamini […]
Com a participação de nossa pesquisadora Paula Pessoa, debatendo o tema “escolha da causa-piloto e participação de terceiros nos incidentes de casos repetitivos”.
Tradução para o inglês do Código de Processo Civil brasileiro coordenada pela Professora Teresa Arruda Alvim e pelo Professor Fredie Didier Jr., pubicada pela Editora Juspodivm e disponibilizada gratuitamente aqui. “O CPC brasileiro de 2015 é uma grande Lei. Em todos os sentidos. Traz inovaçõesimportantíssimas, perfeitamente harmônicas com as principais preocupações da processua-lística contemporânea […]
Durante os dias 24 e 25 de agosto de 2017, foi realizada a I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, resultando na aprovação de 107 enunciados sobre o Código de Processo Civil. O evento contou com a participação de nossos coordenadores, Professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio […]
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia, conforme sentença de 18/08/2017, a SAMA – Minerações Associadas foi condenada à reparação de danos morais coletivos e individuais a vítimas de amianto, além de outras determinações específicas para tutela das situações individuais, tais como o fornecimento de […]
Confira abaixo alguns diplomas normativos brasileiros de destaque relacionados às temáticas trabalhadas pelo grupo de pesquisa: Constituição da República English version here (with alterations introduced by Constitutional Amendments No. 1/1992 through 72/2013 and by Revision Constitutional Amendments No. 1/1994 through 6/1994) Código de Processo Civil (veja aqui o código revogado, de 1973) Lei da Ação Civil Pública Código de […]