Seminário Teori Albino Zavascki
STJ determina suspensão nacional de processos para definir se é possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade (Recursos Especiais 1.705.149 e 1.717.022)
Em 26/03/2018, foram publicados os acórdãos de afetação de dois recursos especiais como representativos de controvérsia pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se, por maioria, a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a questão de ser ou não “possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade, aplicada […]
STJ determina suspensão nacional de processos para definir se deve haver apreensão e perícia da arma de fogo para aplicar majorante da pena por crime de roubo (Recursos Especiais 1.708.301 e 1.711.986)
Em 26/03/2018, foi publicado acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça de afetação do REsp 1.708.301/MG como representativo de controvérsia, em conjunto com o REsp 1.711.986/MG, determinando-se, por maioria, a suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão de ser “ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência […]
MPF e MP/PA realizam audiência pública sobre vazamento de efluentes de planta industrial em Barcarena (PA)
Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará realizam audiência pública para apresentar as medidas que vêm adotado em relação às denúncias de vazamento de efluentes da planta industrial da empresa Hydro Alunorte, bem como as propostas de termo de ajustamento de conduta sobre ações emergenciais. Também será oportunizado à população relatar os problemas que têm […]
STJ determina suspensão nacional de processos para definir se operadoras de plano de saúde estão obrigadas a fornecer medicamento importado não registrado na ANVISA (Recursos Especiais 1.726.563 e 1.712.163)
Em 19/03/2018, foram publicados os acórdãos de afetação dos recursos especiais 1.726.563/SP e 1.712.163/SP como representativos de controvérsia no procedimento de recursos repetitivos (tema 990), para “definir se as operadoras de plano de saúde estão obrigadas ou não a fornecer medicamento importado, não registrado na ANVISA”, determinando a 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
II Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil em Natal/RN
Com a participação dos Professores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart.
Superior Tribunal de Justiça lança Revista de Recursos Repetitivos
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a Revista de Recursos Repetitivos, organizando e publicizando os 636 acórdãos de julgamento pelo procedimento de recurso especial repetitivo publicados até 31/01/2018. As decisões estão divididas em 5 grandes partes: “O Título I é dedicado ao Direito Processual Civil, sendo a maior parcela dos precedentes emanada da Corte […]
Palestra Prof. Dr. Alan Uzelac – A Tradição Jurídica Socialista
Acordo coletivo sobre os planos econômicos, objeto da ADPF 165, foi homologado pelo Min. Ricardo Lewandowski. Decisão monocrática será deliberada pelo Plenário do STF
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira, 16.02.2018, acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum […]