Samuel Sales Fonteles Doutorando em Direito na UFPR. Visiting Scholar na Stanford Law School. Introdução “Se hoje estivesse sendo julgado, deliberado, o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, se estivesse empatado 5 a 5, Vossa Excelência, como Ministro, votaria a favor […] ou não?”. Com estas palavras, proferidas por ocasião da sabatina […]
Sérgio Cruz Arenhart Professor da UFPR. Mestre, doutor e pós-doutor em Direito. Procurador Regional da República. O Código de Processo Civil completa seu sétimo ano de vigência e é possível, olhando para a experiência formada até aqui, ter alguma ideia dos principais impactos por ele deixados no direito processual nacional. Talvez esses impactos possam parecer […]
A Coordenação do NÚCLEO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR convoca interessados para processo seletivo de novos membros. Vagas: até 5 (cinco) pesquisadores já graduados, com formação em andamento, ou não, junto à Universidade Federal do Paraná (pós-graduação em Direito), para quaisquer das linhas de pesquisa do grupo. […]
A Coordenação do NÚCLEO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR convoca estudantes de graduação para o processo seletivo de ingresso por meio do Programa de Iniciação Científica (PIBIC). Vagas: (i) 5 (cinco) vagas no Programa de Iniciação Científica (PIBIC) relativo ao projeto de pesquisa Processos Estruturais (Prof. Dr. […]
O Poder Judiciário tem caminhado, há alguns anos, rumo ao desenvolvimento e à implementação de programas de inteligência artificial e para a virtualização do atendimento ao público e aos advogados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem regulamentado e, em certa medida, fomentado este processo. A pandemia da COVID-19 acelerou o cronograma e provocou uma […]
Em 30/03/2021, às 14h, a Justiça Federal do Paraná (1.ª Vara Federal de Curitiba) realizará audiência pública virtual para discussão da implementação do serviço residencial terapêutico (SRTs) no Estado do Paraná, em cumprimento de sentença que julgou procedente pedido formulado pela Defensoria Pública da União. Conforme consignado no edital de convocação da audiência, o ato […]
A Coordenação do NÚCLEO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR torna pública a retomada de suas atividades, convocando, por meio de edital: os pesquisadores (“estudantes”) interessados em ingressar no Núcleo para o processo seletivo de novos membros; e os atuais participantes a manifestar, expressamente, seu interesse em manter vínculo […]
O Governo Federal lançou plataforma de negociação online para previnir ou disputas judiciais ou extrajudiciais, no programa Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. A plataforma online não pode ser utilizada, porém, para disputas de natureza tributária, ou que envolvam o INSS, demais autarquias e empresas estatais federais. O programa das centrais de negociação foi criado […]
Em acórdão publicado no final de maio de 2019 (AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.397.770/MG), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento de decisão judicial por parte de prefeito do município configura ato de improbidade de administrativa. No caso concreto, primeiramente foi ajuizada ação em desfavor do Município de Miradouro, Minas […]
Em março de 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) proferiu decisão admitindo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com o objetivo de solucionar o tema da “possibilidade de declinação de ofício da competência nos casos de escolha aleatória do foro pelo consumidor” (IRDR 1.746.865-2 – Tese 016 – clique aqui para ler). […]