Em 30/03/2021, às 14h, a Justiça Federal do Paraná (1.ª Vara Federal de Curitiba) realizará audiência pública virtual para discussão da implementação do serviço residencial terapêutico (SRTs) no Estado do Paraná, em cumprimento de sentença que julgou procedente pedido formulado pela Defensoria Pública da União.
Conforme consignado no edital de convocação da audiência, o ato objetiva “incrementar qualitativa e quantitativamente as informações acerca da implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) no Paraná para acolher pessoas egressas do Hospital de Custódia e Tratamento e Psiquiátrico do Complexo Médico Penal do Paraná, com exposição de dados, diagnósticos e proposições alternativas, bem como encaminhamentos conclusivos para definição dos próximos passos, conforme estabelecido na decisão de convocação proferida em 19/02/2021 nos autos de cumprimento de sentença 5007759-97.2018.4.04.7000/PR (evento 135).”
Desde logo, foram convocados ou convidados para participar da audiência pública os seguintes atores institucionais:
a) Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde);
b) Ministério da Saúde (CoordenaçãoGeral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas – CGMAD);
c) Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Departamento Penitenciário do Paraná e Complexo Médico Penal);
d) Comitê Gestor Intersecretarial de Saúde Mental do Paraná (Cismeep);
e) Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR;
f) Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR;
g) Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba;
h) Defensoria Pública do Estado do Paraná (Núcleo da Cidadania e de Direitos Humanos – NUCIDH; Núcleo de Política Criminal e Execução Penal – NUPEP; e Centro de Atendimento Multidisciplinar – CAM);
i) Ministério Público Federal (custos iuris, núcleo criminal e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Paraná);
j) Ministério Público do Estado do Paraná (Promotorias de Justiça em matéria de Execuções Penais, de Saúde e de Direitos Humanos; e Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) Criminais, do Júri e de Execuções Penais);
k) Juízos estaduais e federais de execução penal em Curitiba (Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca de Curitiba; e 12.ª Vara Federal de Curitiba);
l) Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas – GMF/PR e GMF/TRF4);
m) Conselho Nacional de Justiça (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF);
n) Conselho Penitenciário do Estado do Paraná – COPEN;
o) Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal;
p) Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR; q) Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná;
r) Conselho Regional de Psicologia do Paraná; e
s) Comitê Executivo da Saúde do Paraná – órgão descentralizado do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (CNJ).
O ato é aberto a outras pessoas interessadas.
Em razão das atuais condições sanitárias, o ato será realizado de maneira 100% virtual, pela plataforma ZOOM.
Confira:
Veja também:
22/12/2015 – Sentença de procedência
13/12/2017 – Acórdão de apelação (acórdão; relatório e voto)