O Poder Judiciário tem caminhado, há alguns anos, rumo ao desenvolvimento e à implementação de programas de inteligência artificial e para a virtualização do atendimento ao público e aos advogados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem regulamentado e, em certa medida, fomentado este processo. A pandemia da COVID-19 acelerou o cronograma e provocou uma […]
Em 30/03/2021, às 14h, a Justiça Federal do Paraná (1.ª Vara Federal de Curitiba) realizará audiência pública virtual para discussão da implementação do serviço residencial terapêutico (SRTs) no Estado do Paraná, em cumprimento de sentença que julgou procedente pedido formulado pela Defensoria Pública da União. Conforme consignado no edital de convocação da audiência, o ato […]
O Governo Federal lançou plataforma de negociação online para previnir ou disputas judiciais ou extrajudiciais, no programa Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União. A plataforma online não pode ser utilizada, porém, para disputas de natureza tributária, ou que envolvam o INSS, demais autarquias e empresas estatais federais. O programa das centrais de negociação foi criado […]
Em acórdão publicado no final de maio de 2019 (AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.397.770/MG), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o descumprimento de decisão judicial por parte de prefeito do município configura ato de improbidade de administrativa. No caso concreto, primeiramente foi ajuizada ação em desfavor do Município de Miradouro, Minas […]
Em março de 2019, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) proferiu decisão admitindo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com o objetivo de solucionar o tema da “possibilidade de declinação de ofício da competência nos casos de escolha aleatória do foro pelo consumidor” (IRDR 1.746.865-2 – Tese 016 – clique aqui para ler). […]
Admitidos no ano de 2017, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento dos embargos de divergência que objetivam definir o entendimento, há muito dissonante no âmbito da Corte, a respeito de qual das decisões conflitantes deve prevalecer em caso de ambas já estarem protegidas pela coisa julgada (EAREsp 600.811/SP, Rel. […]
No dia 30/05/2019 (às 18h30min), na sala do Tribunal do Júri da Comarca Realeza/PR, será realizada audiência pública em que o Município de Realeza apresentará projeto alternativo para implementação de parque ambiental no local chamado “Linha da Gruta”, no contexto de execução de termo de ajustamento de conduta – TAC proposta pelo Ministério Público do […]
O Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública em 27/08/2018 para discutir duas questões em debate em recursos especiais repetitivos afetados em 26/04/2017: a) Tema 970 – “possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel […]
Nos dias 3 e 6/8/2018, será realizada audiência pública na ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação (arts. 124 e 126 do Código Penal), convocada pela relatora Ministra Rosa Weber em 23/3/2018. Convites para acompanhar a audiência foram feitos aos demais ministros da Corte, bem como para: a) parte […]
“A Audiência Pública realizada em Andirá pela 1ª Vara Federal da Subseção da Judiciária de Jacarezinho lotou o Cine Teatro São Carlos na terça-feira (8/5). O assunto foi a retirada dos trilhos da ferrovia que cortam a cidade. O tema foi presidido pelos juízes federais Rogério Cangussu Dantas Cachini e Gustavo Alves Cardoso. A ação […]