O Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública em 27/08/2018 para discutir duas questões em debate em recursos especiais repetitivos afetados em 26/04/2017: a) Tema 970 – “possibilidade ou não de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de imóvel […]
Nos dias 3 e 6/8/2018, será realizada audiência pública na ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação (arts. 124 e 126 do Código Penal), convocada pela relatora Ministra Rosa Weber em 23/3/2018. Convites para acompanhar a audiência foram feitos aos demais ministros da Corte, bem como para: a) parte […]
“A Audiência Pública realizada em Andirá pela 1ª Vara Federal da Subseção da Judiciária de Jacarezinho lotou o Cine Teatro São Carlos na terça-feira (8/5). O assunto foi a retirada dos trilhos da ferrovia que cortam a cidade. O tema foi presidido pelos juízes federais Rogério Cangussu Dantas Cachini e Gustavo Alves Cardoso. A ação […]
Em 26/03/2018, foram publicados os acórdãos de afetação de dois recursos especiais como representativos de controvérsia pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, determinando-se, por maioria, a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a questão de ser ou não “possível o cumprimento da medida socioeducativa até os 21 anos de idade, aplicada […]
Em 26/03/2018, foi publicado acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça de afetação do REsp 1.708.301/MG como representativo de controvérsia, em conjunto com o REsp 1.711.986/MG, determinando-se, por maioria, a suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão de ser “ou não necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência […]
Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará realizam audiência pública para apresentar as medidas que vêm adotado em relação às denúncias de vazamento de efluentes da planta industrial da empresa Hydro Alunorte, bem como as propostas de termo de ajustamento de conduta sobre ações emergenciais. Também será oportunizado à população relatar os problemas que têm […]
Em 19/03/2018, foram publicados os acórdãos de afetação dos recursos especiais 1.726.563/SP e 1.712.163/SP como representativos de controvérsia no procedimento de recursos repetitivos (tema 990), para “definir se as operadoras de plano de saúde estão obrigadas ou não a fornecer medicamento importado, não registrado na ANVISA”, determinando a 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, […]
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a Revista de Recursos Repetitivos, organizando e publicizando os 636 acórdãos de julgamento pelo procedimento de recurso especial repetitivo publicados até 31/01/2018. As decisões estão divididas em 5 grandes partes: “O Título I é dedicado ao Direito Processual Civil, sendo a maior parcela dos precedentes emanada da Corte […]
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira, 16.02.2018, acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum […]
Nos dias 1.º e 8 de fevereiro, realizou-se na Universidade Federal de Ouro Preto/MG o II Seminário de Processo Civil da UFOP, cuja temática foi dedicada aos processos estruturais, sob a coordenação do Prof. Leonardo Silva Nunes (UFOP). Confira a programação do evento, que contou com a participação do Prof. Sérgio Cruz Arenhart discutindo “os processos […]