Fonte: JFPR
21/02/2017 – “O juiz federal Antonio Cesar Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, realizou audiência pública no Fórum da Comarca de Castro a fim de ouvir os envolvidos em processos de reintegração de posse movidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL).
No pedido inicial, o DNIT requer a demolição das construções irregulares realizadas na faixa de domínio e faixa não edificável da Ferrovia Federal Uvaranas – Jaguariaíva – no trecho do KM 167+20m ao KM 167+600m.
Como o caso tem repercussão social, visto a quantidade de pessoas envolvidas em situação de precariedade e gravidade, a audiência pública foi a solução encontrada pelo magistrado para esclarecer a situação, as condições da área em litígio e das famílias que lá vivem. Além disso, verificar a possibilidade de acordo, bem como para que todos os envolvidos no processo pudessem se manifestar conforme seus interesses e apresentar sugestões. ‘A conciliação é o melhor caminho para a resolução de demandas desta natureza’, destacou Bochenek.
A audiência contou com a presença de advogados, representante do DNIT, da ALL, do MPF, do Município de Castro e moradores. Ao todo, 38 processos tramitam na 2ª Vara Federal sobre esse tema.”
Processo principal: 5004856-67.2015.4.04.7009 (acompanhamento processual, aqui).
Confira a decisão que determinou a realização da audiência pública.
Confira, também, a decisão que suspendeu os processos, para que o Município de Castro identifique todas as pessoas ou famílias que moram na área – além de oportunizar manifestação da União para dizer se tem interesse em participar, em especial tendo em conta o requerimento do Município de Castro no sentido da elaboração conjunta de um projeto habitacional.